Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Lembrei. Ao criar conta, acessar ou usar o sistema, você concorda integralmente com as regras abaixo.

1. Objeto do serviço

O Lembrei oferece recursos para organização de tarefas, acompanhamento de processos e gestão operacional de equipes e empresas.

2. Elegibilidade e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• É sua responsabilidade manter o sigilo de credenciais e restringir acesso não autorizado à conta.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas por meio do seu usuário.

3. Uso permitido e condutas proibidas

Ao utilizar o Lembrei, você se compromete a não:

• Violar leis, regulamentos, direitos de terceiros ou obrigações contratuais.
• Tentar obter acesso indevido a contas, sistemas, infraestrutura ou dados.
• Inserir conteúdo malicioso, código nocivo ou realizar ações que comprometam disponibilidade e segurança.
• Usar a plataforma para prática de fraude, spam ou finalidades ilícitas.

4. Assinaturas, planos e pagamentos

• Recursos pagos podem depender de assinatura ativa vinculada à empresa cadastrada.
• Pagamentos e gestão de assinatura são processados por provedor terceirizado de cobrança.
• Condições de preço, periodicidade e renovação seguem o plano contratado no momento da compra.

5. Propriedade intelectual

O software, layout, marca, identidade visual e demais elementos da plataforma são protegidos por legislação aplicável. É proibida reprodução, engenharia reversa, cópia ou exploração sem autorização expressa.

6. Disponibilidade e melhorias

O Lembrei busca manter alta disponibilidade, mas pode passar por manutenção, atualização e ajustes técnicos que impactem temporariamente o acesso. Funcionalidades podem ser modificadas, evoluídas ou descontinuadas para melhoria do serviço.

7. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, o Lembrei não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido da plataforma, indisponibilidade externa, falhas de terceiros ou descumprimento destes Termos pelo usuário.

8. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ao utilizar o serviço, você declara ciência das práticas de tratamento ali descritas.

9. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, uso abusivo da plataforma ou exigência legal.

10. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro competente conforme legislação aplicável, com renúncia a qualquer outro, quando permitido.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected].